HC 1061251 - DECISAO

HC 1061251 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não cabe ao STJ admitir a substituição de recurso próprio por habeas corpus e não se verifica ilegalidade flagrante nos atos impugnados; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente quanto à gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública, e não se comprovou excesso de prazo imputável ao Estado, sendo parte da dilação atribuível a atos defensivos, razão pela qual não há concessão da ordem.

Parties
Paciente: JUAN QUEIROZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: MARCOS AFFONSO AGUIAR DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recebimento Da Denúncia, Medidas Cautelares, Sucedâneo De Recurso
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recebimento Da Denúncia Medidas Cautelares Sucedâneo De Recurso

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Parties

JUAN QUEIROZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MARCOS AFFONSO AGUIAR DO NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Atribuição de responsabilidade pela demora (Ministério Público vs. defesa/Juízo)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não cabe ao STJ admitir a substituição de recurso próprio por habeas corpus e não se verifica ilegalidade flagrante nos atos impugnados; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente quanto à gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública, e não se comprovou excesso de prazo imputável ao Estado, sendo parte da dilação atribuível a atos defensivos, razão pela qual não há concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Recomenda-se ao juízo de primeiro grau que imprima celeridade e antecipe a audiência de instrução e julgamento