HC 1064758 - DECISAO

HC 1064758 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser manifestação reiterativa de outro writ em trâmite (HC n. 1.064.138/BA), não apresentando argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não foi identificada ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem, razão pela qual aplicaram‑se precedentes do STJ e dispositivos regimentais para indeferimento da medida.

Parties
Paciente: IURI BRITO LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Reiteração De Writ/habeas Corpus, Tema 1.258/stj, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Reiteração De Writ/habeas Corpus Tema 1.258/stj Medidas Cautelares +2 more

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Parties

IURI BRITO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 valoração de retratações de declarantes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser manifestação reiterativa de outro writ em trâmite (HC n. 1.064.138/BA), não apresentando argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não foi identificada ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem, razão pela qual aplicaram‑se precedentes do STJ e dispositivos regimentais para indeferimento da medida.

Court Disposition

Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.