HC 1062088 - DECISAO

HC 1062088 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se configurar sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante; a instrução foi afetada por conduta da defesa e pela complexidade do feito do Tribunal do Júri, e a prisão preventiva foi mantida devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não se configurando excesso de prazo imputável ao Judiciário.

Parties
Paciente: LEONARDO FERREIRA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não se conhece da impetração (não conheço do habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Súmula 64/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Súmula 64/stj

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Parties

LEONARDO FERREIRA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se configurar sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante; a instrução foi afetada por conduta da defesa e pela complexidade do feito do Tribunal do Júri, e a prisão preventiva foi mantida devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não se configurando excesso de prazo imputável ao Judiciário.

Court Disposition

Não se conhece da impetração (não conheço do habeas corpus).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.