HC 1058142 - DECISAO

HC 1058142 - DECISAO

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Por Remissão, Contemporaneidade Dos Motivos, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Modus Operandi, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Por Remissão Contemporaneidade Dos Motivos Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Modus Operandi Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GABRIEL ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da fundamentação por remissão e exigência de reavaliação crítica
  3. 3 Necessidade e proporcionalidade de medidas cautelares alternativas