RHC 229691 - DECISAO

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A preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta fundada na gravidade dos fatos e no risco de reiteração delitiva: tentativa de evasão, apreensão de arma e acessórios, participação de menor que relatou intenção de assalto, e reincidência do recorrente com condenação transitada em julgado, o que, segundo art. 312 do CPP (na redação considerada) e jurisprudência consolidada do STJ, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANDERSON GOMES ROQUE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Participação De Menor De Idade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Periculosidade Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +2 more

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Parties

ANDERSON GOMES ROQUE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta fundada na gravidade dos fatos e no risco de reiteração delitiva: tentativa de evasão, apreensão de arma e acessórios, participação de menor que relatou intenção de assalto, e reincidência do recorrente com condenação transitada em julgado, o que, segundo art. 312 do CPP (na redação considerada) e jurisprudência consolidada do STJ, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.