HC 1060639 - DECISAO

HC 1060639 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio e não houve ilegalidade flagrante. A verificação do andamento processual demonstra que não houve desídia do Judiciário nem excesso de prazo incompatível com os parâmetros fático-processuais; houve pronúncia superveniente e a manutenção da custódia preventiva foi justificada por elementos concretos, como fuga do acusado e gravidade concreta, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e amparada pela jurisprudência e súmulas do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTONIO CRUZ NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido da impetração (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Diversas Pronúncia

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Parties

JOSÉ ANTONIO CRUZ NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio e não houve ilegalidade flagrante. A verificação do andamento processual demonstra que não houve desídia do Judiciário nem excesso de prazo incompatível com os parâmetros fático-processuais; houve pronúncia superveniente e a manutenção da custódia preventiva foi justificada por elementos concretos, como fuga do acusado e gravidade concreta, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e amparada pela jurisprudência e súmulas do STJ.

Court Disposition

não conhecido da impetração (habeas corpus denegado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.