HC 1064625 - DECISAO

HC 1064625 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a superação desse enunciado; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EMERSON LUIZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática E Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelairas Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF, Competência Do STJ Para Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelairas Diversas Da Prisão Súmula 691 STF Competência Do STJ Para Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

Case Brief

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Parties

EMERSON LUIZ SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática E Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de elementos concretos contemporâneos que justifiquem o periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a superação desse enunciado; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se