HC 1064685 - DECISAO

HC 1064685 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indeferiu liminar no tribunal de origem (aplicação da Súmula 691/STF), não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar esse entendimento, e porque o magistrado de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade, indícios, quantidade de drogas, antecedentes e risco de reiteração, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL GONCALVES CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Do Cpp)

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Parties

CARLOS DANIEL GONCALVES CORREIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por relator em tribunal superior
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegada violação do princípio da isonomia entre corréus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indeferiu liminar no tribunal de origem (aplicação da Súmula 691/STF), não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar esse entendimento, e porque o magistrado de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade, indícios, quantidade de drogas, antecedentes e risco de reiteração, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal