HC 1058761 - DECISAO

HC 1058761 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e não haver ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada por elementos concretos (modus operandi sofisticado, associação criminosa, participação de adolescente, possibilidade de vínculo com facção, condição de foragida e apreensão de arma e jammer) que evidenciam risco à ordem pública, reiteração delitiva e fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequada a prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: ANA FLÁVIA GARCIA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Por Risco De Fuga E Reiteração Delitiva, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Modus Operandi +3 more

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Parties

ANA FLÁVIA GARCIA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e não haver ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada por elementos concretos (modus operandi sofisticado, associação criminosa, participação de adolescente, possibilidade de vínculo com facção, condição de foragida e apreensão de arma e jammer) que evidenciam risco à ordem pública, reiteração delitiva e fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequada a prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • não se conhece da impetração
  • Publique-se.