HC 1065047 - DECISAO
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por relator em tribunal a quo, e por ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a superação dessa súmula, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: HIDI GABRIEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Protetivas, Flagrante Ilegalidade, Substituição Por Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
HIDI GABRIEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal a quo
- 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 3 existência de flagrante ilegalidade para superar súmula
Ratio Decidendi
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por relator em tribunal a quo, e por ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a superação dessa súmula, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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