HC 1065195 - DECISAO

HC 1065195 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplicou-se por analogia a Súmula 691 do STF, que veda habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator salvo flagrante ilegalidade, e inexistindo tal ilegalidade a intervenção do STJ é prematura, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo.

Parties
Paciente: STHERFESSON ALISSON SOARES DE ANDRADE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo

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Parties

STHERFESSON ALISSON SOARES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de intervenção do STJ
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplicou-se por analogia a Súmula 691 do STF, que veda habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator salvo flagrante ilegalidade, e inexistindo tal ilegalidade a intervenção do STJ é prematura, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferi liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.