RHC 229692 - DECISAO

RHC 229692 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta do delito revelada pelo modus operandi premeditado, apreensão de arma e munições, participação de menor com intenção confessada de assalto e pelo quadro de multirreincidência do paciente, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: RENATO DE ALMEIDA LARA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegação Do Pedido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Modus Operandi, Corrupção De Menores, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Modus Operandi Corrupção De Menores Reincidência +2 more

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Parties

RENATO DE ALMEIDA LARA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegação Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante do modus operandi e da grave concretude do delito
  2. 2 Valoração da reiteração delitiva e multirreincidência como indicativo de periculosidade
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas perante a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta do delito revelada pelo modus operandi premeditado, apreensão de arma e munições, participação de menor com intenção confessada de assalto e pelo quadro de multirreincidência do paciente, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.