HC 1064725 - DECISAO
A pretensão foi indeferida liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF, ante a falta de julgamento do mérito pelo Tribunal de origem e pela ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, sendo a manutenção da prisão preventiva suficientemente fundamentada nos elementos constantes dos autos (gravidade concreta, indícios de autoria e auto de prisão em flagrante).
- Parties
- Paciente: KAUA SOUSA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
KAUA SOUSA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
Ratio Decidendi
A pretensão foi indeferida liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF, ante a falta de julgamento do mérito pelo Tribunal de origem e pela ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, sendo a manutenção da prisão preventiva suficientemente fundamentada nos elementos constantes dos autos (gravidade concreta, indícios de autoria e auto de prisão em flagrante).
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indeferi liminarmente o Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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