HC 1065228 - DECISAO

HC 1065228 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configuração de inadmissível reiteração, pois a matéria já estava sendo objeto de outro writ (RHC n. 225.393/PE) e não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não se identificou ilegalidade manifesta que justificasse a medida extrema.

Parties
Paciente: WESLLEY MATHEUS DOS SANTOS ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0014197-04.2025.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefere liminar; writ não prossegue por inadmissível reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WESLLEY MATHEUS DOS SANTOS ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0014197-04.2025.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 reiteração de writ / inadmissível reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configuração de inadmissível reiteração, pois a matéria já estava sendo objeto de outro writ (RHC n. 225.393/PE) e não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não se identificou ilegalidade manifesta que justificasse a medida extrema.

Court Disposition

Indefere liminar; writ não prossegue por inadmissível reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.