HC 1065371 - DECISAO

HC 1065371 - DECISAO

Parties
Paciente: JANDERSON OLIVEIRA DA SILVA; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Habeas Corpus (pedido De Liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Substituição Por Prisão Domiciliar, Pressupostos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Substituição Por Prisão Domiciliar Pressupostos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

JANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Habeas Corpus (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 excesso de prazo na prolação de sentença