RHC 229671 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta, premeditação, concurso de agentes, emprego de meio cruel e atos de ocultação e tentativa de fraude probatória que representam risco à ordem pública; o modus operandi é elemento apto a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312, §3º, I do CPP e da jurisprudência do STJ, e não é possível, nesta instância, revisar o conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem (Súmula 7/STJ), razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: CLEITON VIEIRA COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Contemporânea, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Modus Operandi, Súmula 7/stj, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Contemporânea Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Modus Operandi Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

CLEITON VIEIRA COSTA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 contestation of continued preventive detention after instruction (periculum libertatis)
  2. 2 alleged lack of concrete and contemporary motivation of the preventive detention (art. 93, IX CF; art. 315, §2º CPP)
  3. 3 possibility of substitution of preventive detention by measures of art. 319 CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta, premeditação, concurso de agentes, emprego de meio cruel e atos de ocultação e tentativa de fraude probatória que representam risco à ordem pública; o modus operandi é elemento apto a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312, §3º, I do CPP e da jurisprudência do STJ, e não é possível, nesta instância, revisar o conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem (Súmula 7/STJ), razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.