HC 1064852 - DECISAO

HC 1064852 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/prosseguido em razão da inadmissível reiteração do writ já objeto de outro HC, sem a apresentação de novos argumentos aptos a desconstituir decisão anterior, não havendo manifesta ilegalidade que justifique concessão de liminar; assim, indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE GONZATTO DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; writ não prossegue por inadmissível reiteração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Perícia, Perícia Técnica, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
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Parties

LUIS HENRIQUE GONZATTO DA SILVA

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem elementos atuais
  2. 2 fragilidade dos indícios da autoria delitiva
  3. 3 excesso de prazo na investigação/perícia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/prosseguido em razão da inadmissível reiteração do writ já objeto de outro HC, sem a apresentação de novos argumentos aptos a desconstituir decisão anterior, não havendo manifesta ilegalidade que justifique concessão de liminar; assim, indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; writ não prossegue por inadmissível reiteração.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.