HC 1064270 - DECISAO

HC 1064270 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, não estando presente flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula e a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo, Súmula 691 STF, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo Súmula 691 STF Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, não estando presente flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula e a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal