HC 1064595 - DECISAO

HC 1064595 - DECISAO

O pedido não merece prosseguir por constituir reiteração de habeas corpus já em tramitação e por não apresentar novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse concessão de liminar, razão pela qual a ordem liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS BELEEM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente; o writ não merece prosseguir por reiteração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Revisão De Medidas Cautelares, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Revisão De Medidas Cautelares Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

THIAGO DOS SANTOS BELEEM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se o Tribunal de origem deveria autorizar o Juízo Plantonista Criminal de 1ª Instância a apreciar pedido de revogação/substituição de prisão preventiva
  2. 2 alegada contradição intrassistêmica e violação da isonomia e segurança jurídica
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

O pedido não merece prosseguir por constituir reiteração de habeas corpus já em tramitação e por não apresentar novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse concessão de liminar, razão pela qual a ordem liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente; o writ não merece prosseguir por reiteração.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.