HC 1065219 - DECISAO

HC 1065219 - DECISAO

Indefere‑se a liminar porque a matéria não foi examinada no tribunal de origem e aplica‑se a Súmula 691/STF por analogia, não havendo, à primeira vista, flagrante ilegalidade a justificar a intervenção desta Corte, especialmente diante da fundamentação idônea da decisão de primeiro grau que apontou risco à vítima e elementos probatórios suficientes para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FRED SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Medida Protetiva De Urgência, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Direito Constitucional Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Medida Protetiva De Urgência +2 more

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Parties

FRED SOUZA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de audiência de custódia
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere‑se a liminar porque a matéria não foi examinada no tribunal de origem e aplica‑se a Súmula 691/STF por analogia, não havendo, à primeira vista, flagrante ilegalidade a justificar a intervenção desta Corte, especialmente diante da fundamentação idônea da decisão de primeiro grau que apontou risco à vítima e elementos probatórios suficientes para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal