HC 1065529 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por inadmissível reiteração, tendo em vista que a matéria já é objeto do HC n. 1.063.864 e por ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, não se verificando manifesta ilegalidade que justifique o prosseguimento do writ.
- Parties
- Paciente: RICARDO MOLINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida por inadmissível reiteração; habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Tráfico De Drogas, Reiteração De Writs
Case Brief
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Parties
RICARDO MOLINA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
- 3 fundamentação da conversão de flagrante em preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por inadmissível reiteração, tendo em vista que a matéria já é objeto do HC n. 1.063.864 e por ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, não se verificando manifesta ilegalidade que justifique o prosseguimento do writ.
Court Disposition
Liminar indeferida por inadmissível reiteração; habeas corpus não conhecido
Orders
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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