HC 1064259 - DECISAO

HC 1064259 - DECISAO

O pedido não merece prosseguir por configurar reiteração inadmissível do writ já tratado em outro HC, não sendo apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; assim, não se identificou manifesta ilegalidade que justificasse concessão de liminar, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: VINICIUS DE SOUZA DOS PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ não merece prosseguir; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

VINICIUS DE SOUZA DOS PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de writ
  2. 2 ausência de reconhecimento formal conforme art. 226 do CPP e sua repercussão na prova de autoria
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O pedido não merece prosseguir por configurar reiteração inadmissível do writ já tratado em outro HC, não sendo apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; assim, não se identificou manifesta ilegalidade que justificasse concessão de liminar, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Writ não merece prosseguir; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.