RHC 229171 - DECISAO

RHC 229171 - DECISAO

Parties
Impetrante: JONAS EDUARDO BORGES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Presunção De Inocência

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Parties

JONAS EDUARDO BORGES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional
  3. 3 uso de elementos posteriores à decisão originária (denúncia) para suprir lacunas de fundamentação