HC 1065661 - DECISAO

HC 1065661 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 691 do STF, e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção à súmula para permitir a intervenção do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO BITTENCOURT LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Monocraticamente; Mérito Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecida a pretensão por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medida Cautelar, Audiência De Custódia, Flagrante, Fundamentação Da Prisão
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Parties

THIAGO BITTENCOURT LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Monocraticamente; Mérito Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 691 do STF, e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção à súmula para permitir a intervenção do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecida a pretensão por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.