HC 1065398 - DECISAO

HC 1065398 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, nos termos da Súmula 691 do STF (aplicada por analogia), o Superior Tribunal de Justiça não interfere em habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal a quo, salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não se verifica nos autos; por isso, indeferiu-se a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: YAGO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Decisão Prisional, Art. 155, §4º, IV, CP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Fundamentação Da Decisão Prisional Art. 155, §4º, Iv, CP +1 more

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Parties

YAGO CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra indeferimento de liminar pelo relator da Corte local
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata versus elementos concretos do periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, nos termos da Súmula 691 do STF (aplicada por analogia), o Superior Tribunal de Justiça não interfere em habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal a quo, salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não se verifica nos autos; por isso, indeferiu-se a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal