HC 1064377 - DECISAO

HC 1064377 - DECISAO

Em cognição sumária não se constatou ilegalidade manifesta ou urgência para concessão de liminar, pois persistem indícios robustos de reiteração delitiva, estruturação e capacidade de contornar medidas, e as medidas cíveis existentes não afastam o periculum libertatis; a complexidade da investigação, o número de investigados, o volume probatório e a recente oferta da denúncia também afastam a alegação de excesso de prazo, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO SERBA VARREIRA; Paciente: RENATO CARLOS WALTER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Pedido de liminar indeferido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Motivos, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Motivos Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Periculum Libertatis

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Parties

CARLOS ALBERTO SERBA VARREIRA

Paciente

RENATO CARLOS WALTER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Em cognição sumária não se constatou ilegalidade manifesta ou urgência para concessão de liminar, pois persistem indícios robustos de reiteração delitiva, estruturação e capacidade de contornar medidas, e as medidas cíveis existentes não afastam o periculum libertatis; a complexidade da investigação, o número de investigados, o volume probatório e a recente oferta da denúncia também afastam a alegação de excesso de prazo, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido; ordem denegada

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.