HC 1064307 - DECISAO

HC 1064307 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida em razão da inaplicabilidade da Corte Superior para interferir no momento, nos termos da Súmula 691/STF, por ausência de exame colegiado do Tribunal de origem e ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse superar a súmula; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, aplicando-se também dispositivos regimentais do RISTJ para indeferimento da medida de urgência.

Parties
Paciente: Cassiano Knoll Moraes; Decisora/ato Coator: Desembargadora relatora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Competência Para Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Competência Para Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Cassiano Knoll Moraes

Paciente

Desembargadora relatora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Decisora/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida em razão da inaplicabilidade da Corte Superior para interferir no momento, nos termos da Súmula 691/STF, por ausência de exame colegiado do Tribunal de origem e ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse superar a súmula; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, aplicando-se também dispositivos regimentais do RISTJ para indeferimento da medida de urgência.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.