HC 1065108 - DECISAO

HC 1065108 - DECISAO

Parties
Paciente: BEATRIZ MARTINS DE SOUSA; Ato Coator: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Competência Do Juízo Plantonista, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Competência Do Juízo Plantonista Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

BEATRIZ MARTINS DE SOUSA

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 por flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 313 do CPP (req. objetivo)