HC 1065404 - DECISAO

HC 1065404 - DECISAO

Parties
Paciente: RAFAEL DANTAS STANESCON DE LIMA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça; Aguarda Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Decisão Judicial, Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Fundamentação Da Decisão Judicial Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo

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Parties

RAFAEL DANTAS STANESCON DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça; Aguarda Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da ordem de prisão e individualização das condutas