HC 1065034 - DECISAO

HC 1065034 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por não ser competente para conhecer de pedido formulado contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem, aplicando a Súmula 691/STF por analogia e entendendo ser necessária a análise do mérito pelo Tribunal de origem, exceto na presença de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não restou demonstrado nos autos.

Parties
Paciente: DARLISON DE FRANCA PEREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão +1 more

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Parties

DARLISON DE FRANCA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por não ser competente para conhecer de pedido formulado contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem, aplicando a Súmula 691/STF por analogia e entendendo ser necessária a análise do mérito pelo Tribunal de origem, exceto na presença de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não restou demonstrado nos autos.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se