HC 1065356 - DECISAO

HC 1065356 - DECISAO

Parties
Paciente: WASHINGTON DIAS DA SILVA JUNIOR; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal a Quo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Pelo Relator, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Acordo De Não Persecução Penal (art. 28 a Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Pelo Relator Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

WASHINGTON DIAS DA SILVA JUNIOR

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 flagrante ilegalidade como exceção à Súmula 691/STF
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício