HC 1065544 - DECISAO

HC 1065544 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível por configurar reiteração de matéria já objeto de outros writs (HC n. 1065397/BA e HC n. 915483-PR), sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; ante a ausência de inovação fática ou jurídica e em conformidade com precedentes, a liminar foi indeferida e o writ não mereceu prosseguimento.

Parties
Paciente: OSEIAS CONCEICAO DA ENCARNACAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reiteração De Writ, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reiteração De Writ Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas

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Parties

OSEIAS CONCEICAO DA ENCARNACAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 atraso na comunicação da prisão e realização tardia da audiência de custódia
  2. 2 ausência de fundamentação válida na decisão que indeferiu a liminar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva decretada em 2019 e cumprida em 2025 sem revisão periódica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível por configurar reiteração de matéria já objeto de outros writs (HC n. 1065397/BA e HC n. 915483-PR), sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; ante a ausência de inovação fática ou jurídica e em conformidade com precedentes, a liminar foi indeferida e o writ não mereceu prosseguimento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.