HC 1065373 - DECISAO

HC 1065373 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THAINA ULIANA BASSETTI; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Esgotamento Da Jurisdição, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Habeas Corpus Esgotamento Da Jurisdição Súmula 691/stf

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Parties

THAINA ULIANA BASSETTI

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 obrigatoriedade da audiência de custódia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.