HC 1065805 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e, por analogia, aplica-se a Súmula 691/STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da súmula e a intervenção prematura desta Corte.
- Parties
- Paciente: YAGO WILLO OLIVEIRA MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Prova, Entrada Domiciliar, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Súmula 691/stf, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
YAGO WILLO OLIVEIRA MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal de origem
- 2 ilegalidade da prova por entrada domiciliar sem mandado
- 3 fundamentação da decisão que converteu flagrante em prisão preventiva
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e, por analogia, aplica-se a Súmula 691/STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da súmula e a intervenção prematura desta Corte.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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