HC 1065628 - DECISAO

HC 1065628 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque o tribunal de origem não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando-se por analogia a Súmula 691/STF que impede o conhecimento, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada nos autos; assim, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de eventual intervenção do STJ.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS DE CASTRO SILVA; Decisão Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida; HC não conhecido em razão da aplicação da Súmula 691/STF e da ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Frutos Da Árvore Envenenada, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Ilícita Frutos Da Árvore Envenenada Súmula 691/stf +1 more

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Parties

LUIS CARLOS DE CASTRO SILVA

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e invalidade da prova
  3. 3 licitude da prova produzida por abuso de autoridade e derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque o tribunal de origem não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando-se por analogia a Súmula 691/STF que impede o conhecimento, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada nos autos; assim, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de eventual intervenção do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; HC não conhecido em razão da aplicação da Súmula 691/STF e da ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.