HC 1065965 - DECISAO

HC 1065965 - DECISAO

A pretensão restou inviável porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia ao STJ e não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção imediata desta Corte; por isso, a liminar foi indeferida e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: DIOGO ALMEIDA QUEIROZ; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Ilegalidade De Prova, Cadeia De Custódia, Súmula 691/stf, Fundamentação De Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Ilegalidade De Prova Cadeia De Custódia Súmula 691/stf +1 more

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Parties

DIOGO ALMEIDA QUEIROZ

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal supostamente ilícita (art. 244 do CPP)
  2. 2 fundada suspeita para abordagem baseada em denúncia anônima
  3. 3 quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP)

Ratio Decidendi

A pretensão restou inviável porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia ao STJ e não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção imediata desta Corte; por isso, a liminar foi indeferida e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.