RHC 217545 - DECISAO

RHC 217545 - DECISAO

Verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva em 25.9.2025, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GUILHERME ALVES DE LIMA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME ALVES DE LIMA DUARTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso
  3. 3 prejudicialidade do recurso em face de fatos supervenientes

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva em 25.9.2025, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.