RHC 223353 - DECISAO

RHC 223353 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque os autos contêm elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias que evidenciam perigo gerado pela liberdade do acusado (gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva), e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar matéria que exige dilação probatória ou questões não apreciadas pelo tribunal de origem; por tais razões, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente: IVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prova Emprestada, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Prova Emprestada Cadeia De Custódia Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

IVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque os autos contêm elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias que evidenciam perigo gerado pela liberdade do acusado (gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva), e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar matéria que exige dilação probatória ou questões não apreciadas pelo tribunal de origem; por tais razões, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.