HC 1048729 - DECISAO

HC 1048729 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a análise de negativa de autoria demandaria reexame do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi violento) que demonstram periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Lesão Corporal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Lesão Corporal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

LUCAS RODRIGUES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a análise de negativa de autoria demandaria reexame do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi violento) que demonstram periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.