RHC 226194 - DECISAO

RHC 226194 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (laudos periciais e relatórios de análise de dados de celulares) que indicam indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública; a contemporaneidade foi considerada atendida no contexto de investigação complexa envolvendo organização criminosa; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes diante da gravidade concreta e do risco de reiteração; e o habeas corpus não é via própria para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: NATÁLIA CAMILA DA SILVA PEREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Negativa De Autoria, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Prova Telemática
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Negativa De Autoria Excesso De Prazo +2 more

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Parties

NATÁLIA CAMILA DA SILVA PEREIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 inexistência/insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 falta de contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (laudos periciais e relatórios de análise de dados de celulares) que indicam indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública; a contemporaneidade foi considerada atendida no contexto de investigação complexa envolvendo organização criminosa; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes diante da gravidade concreta e do risco de reiteração; e o habeas corpus não é via própria para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
  • Publique-se