HC 1061000 - DECISAO

HC 1061000 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, pois consta informação do Juízo da 6ª Vara Federal de Santos de que, em 17/12/2025, foi prolatada sentença (id 484208616) que condenou ÉRICO ANTONIO PADILHA e determinou a expedição de alvará de soltura em seu favor.

Parties
Paciente: ERICO ANTONIO PADILHA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura Condenação

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Parties

ERICO ANTONIO PADILHA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em habeas corpus
  3. 3 eficácia de alvará de soltura expedido após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, pois consta informação do Juízo da 6ª Vara Federal de Santos de que, em 17/12/2025, foi prolatada sentença (id 484208616) que condenou ÉRICO ANTONIO PADILHA e determinou a expedição de alvará de soltura em seu favor.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.