HC 1044707 - DECISAO

Parties: Paciente: ALAN DA SILVA LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Exame De Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

ALAN DA SILVA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

1 legalidade da prisão preventiva decretada nos autos originários
2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas