HC 1057471 - DECISAO

HC 1057471 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi determinada a liberdade provisória do réu com fixação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme informações às fls. 117-118 (e-STJ, fl. 117).

Parties
Paciente: FABRICIO NOGUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir (superveniente)
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir (superveniente)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FABRICIO NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi determinada a liberdade provisória do réu com fixação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme informações às fls. 117-118 (e-STJ, fl. 117).

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.