HC 1066911 - DECISAO
Por aplicação da Súmula 691/STF (por analogia) e diante da ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar no tribunal de origem, o STJ não conhece do habeas corpus nesta fase e indefere liminarmente o pedido, determinando que se aguarde o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: GABRIELA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Case Brief
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Parties
GABRIELA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
- 2 Fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Por aplicação da Súmula 691/STF (por analogia) e diante da ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar no tribunal de origem, o STJ não conhece do habeas corpus nesta fase e indefere liminarmente o pedido, determinando que se aguarde o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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