HC 1067092 - DECISAO

HC 1067092 - DECISAO

A Suprema Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF (por analogia), visto que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e o pedido impugna decisão que indeferiu liminar, além de o writ estar deficientemente instruído por ausência da decisão de primeiro grau; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual não cabe a intervenção nesta Corte neste momento.

Parties
Paciente: LEONE GABRIEL MARTINS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Devido Processo Legal, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Cerceamento De Defesa Devido Processo Legal Súmula 691/stf Esgotamento Da Jurisdição

Case Brief

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Parties

LEONE GABRIEL MARTINS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possível constrangimento ilegal por não apreciação da resposta à acusação
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF para impedir o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

A Suprema Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF (por analogia), visto que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e o pedido impugna decisão que indeferiu liminar, além de o writ estar deficientemente instruído por ausência da decisão de primeiro grau; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual não cabe a intervenção nesta Corte neste momento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.