HC 1066870 - DECISAO

HC 1066870 - DECISAO

Parties
Paciente: REINALDO BESSI SOARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Ampla Defesa E Contraditório, Demora No Julgamento Do HC Originário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Ampla Defesa E Contraditório +1 more

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Parties

REINALDO BESSI SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 possível constrangimento ilegal em razão de demora do Tribunal de origem em submeter o HC a julgamento colegiado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e ausência de individualização da conduta
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar