HC 1060819 - DECISAO

HC 1060819 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas — 67,6 kg de cocaína e 86 kg de haxixe —, apreensão de arma de fogo e munições, e antecedentes condenatórios), o que evidencia periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGO DA ROSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO RODRIGO DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas — 67,6 kg de cocaína e 86 kg de haxixe —, apreensão de arma de fogo e munições, e antecedentes condenatórios), o que evidencia periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.