HC 1040570 - DECISAO

HC 1040570 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque, diante do acórdão do Tribunal de origem que decretou a prisão preventiva com fundamentação em elementos concretos (dinâmica da fuga, apreensão de vultosa quantidade e diversidade de entorpecentes no local da evasão, dinheiro e celular em posse do paciente, suposta confissão de gerência, reincidência e oferta de arma, além de o paciente estar em cumprimento de pena em regime aberto), não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a revogação pelo STJ; além disso, a omissão do Tribunal de origem quanto à busca pessoal configuraria supressão de instância e deveria ser arguida por embargos de declaração na...

Parties
Paciente: VICTOR HUGO FERREIRA ARAUJO; Recorrente: Ministério Público; Órgão Decisório Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

VICTOR HUGO FERREIRA ARAUJO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Decisório Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal / alegação de fishing expedition
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque, diante do acórdão do Tribunal de origem que decretou a prisão preventiva com fundamentação em elementos concretos (dinâmica da fuga, apreensão de vultosa quantidade e diversidade de entorpecentes no local da evasão, dinheiro e celular em posse do paciente, suposta confissão de gerência, reincidência e oferta de arma, além de o paciente estar em cumprimento de pena em regime aberto), não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a revogação pelo STJ; além disso, a omissão do Tribunal de origem quanto à busca pessoal configuraria supressão de instância e deveria ser arguida por embargos de declaração na...

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 746/747)
  • Publique-se