RHC 228078 - DECISAO

RHC 228078 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e em risco à ordem pública (periculum libertatis) demonstrado por fatos concretos: violência empregada contra vítima idosa, rasgo de vestuário, dores decorrentes da queda, localização em ponto de ônibus de grande circulação e imagens/depoimentos que indicaram autoria; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e a custódia preventiva foi mantida nos termos do art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: IGOR PEREIRA DOS SANTOS; Órgão De Origem / Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 157 Do Código Penal (roubo), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Art. 157 Do Código Penal (roubo) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

IGOR PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem / Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva decretada pela origem
  2. 2 suficiência de fundamentação para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e em risco à ordem pública (periculum libertatis) demonstrado por fatos concretos: violência empregada contra vítima idosa, rasgo de vestuário, dores decorrentes da queda, localização em ponto de ônibus de grande circulação e imagens/depoimentos que indicaram autoria; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e a custódia preventiva foi mantida nos termos do art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.