RHC 227084 - DECISAO

RHC 227084 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz dos elementos concretos constantes dos autos (relato coeso da vítima, confirmação policial de que a vítima foi encontrada trancada, privação de medicamentos e alimentação, coação para entrega de dinheiro e vulnerabilidade por deficiência física), restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis em razão do risco de reiteração delitiva e da necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, de modo que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312 e 313 do CPP e na Lei nº 11.340/2006; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente a prova...

Parties
Recorrente / Paciente: JOAO DIANA; Vítima: Marisa de Fátima Sartof Eickhoff; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Medidas Cautelares, Proteção Da Vítima, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Cárcere Privado Medidas Cautelares Proteção Da Vítima Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

JOAO DIANA

Recorrente / Paciente

Marisa de Fátima Sartof Eickhoff

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência probatória alegada pela defesa versus prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz dos elementos concretos constantes dos autos (relato coeso da vítima, confirmação policial de que a vítima foi encontrada trancada, privação de medicamentos e alimentação, coação para entrega de dinheiro e vulnerabilidade por deficiência física), restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis em razão do risco de reiteração delitiva e da necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, de modo que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312 e 313 do CPP e na Lei nº 11.340/2006; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente a prova...

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.